Entrevista Jurídica.

Em busca de um entendimento acerca dos ramos do Direito, bati um papo com a advogada Fernanda Gerty, formada pela Universidade Católica do Salvador e Procuradora Jurídica Municipal do Interior da Bahia. Na nossa conversa, busquei opiniões pessoais sobre o Direito nos dias de hoje, principalmente no que diz respeito à suas áreas e sua expansão. A seguir, a conversa que nós tivemos:

Alessandra: A quanto tempo você exerce a sua profissão?
Dra. Fernanda Gerty: A dois anos.

A.: E qual a sua área de maior atuação?
Dra.F.: Minha área de maior atuação, por eu ser procuradora jurídica de um Município no interior da Bahia, é o Direito Municipal e o Direito Trabalhista Municipal.

A.: Você acredita que os advogados estão preparados para os novos ramos do Direito?
Dra. F.: Eu acredito que sim. Eu acredito que quem está se preparando para esses novos ramos, como o Direito do Turismo, o Direito Ambiental, o Direito concernente à internet, à informática, a informática jurídica, essas pessoas eu acredito que estão se preparando sim.

A.: E qual a área do Direito que você acredita estar em maior crescimento hoje?Dra. F.: Eu acredito que é o Direito da Coletividade. O Direito dos hipossuficientes, como o Direito do idoso, o Direito da criança e do adolescente, o Direito do consumidor, o Direito ambiental, que são direitos que se aplicam à classes, categorias, pessoas, que necessitam de uma protação maior do Estado, pois não têm o poder próprio de se defender contra abusos, no mercado, de pessoas, o idoso que tem seus privilégios nas leis processuais, privilégios na Lei de Aplicção à Proteção do Idoso. Eu acredito que esses ramos do Direito que são consagrados pela Constituição Federal não foram criados à toa. Já estavam presentes na Constituição, inseridos no artigo 5º de proteção às pessoas, são os que estão em maior crescimento.

A.: E para você, qual a importância desses direitos?
Dra. F.: Como eu disse, é a forma que o Estado tem de proteger, de dar dignidade, de garantir um futuro melhor; é o que se espera. Esses ramos do Direito surgiram em decorrência da necessidade do fato social, de que essas pessoas, idosos, crianças, adolescentes, consumidores, o Direito Ambiental, o Meio Ambiente que nós vivemos, precisam de maior proteção do Estado. Precisam que sejam realmente eficazes na sua garantia. E a atuação do advogado nessa àrea é de extrema importância, porque sem o advogado a Justiça não funciona, já que ela é inerte. Então, o advogado, o atuante, quando eu digo advogado eu falo no sentido amplo, os atuantes, os atores do Direito, no caso os advogados, procuradores, promotores, Defensores públicos, que tem uma importância grande e que ainda vão ser reconhecidos, mais do que agora, eu acho que o atuante, o advogado, de forma ampla, como estou falando, sem eles o cumprimento desses direitos vai ser difícil. Nós é que movemos a Justiça contra abusos. Nós é que dizemos: "Olhe, Estado, os fatos estão acontecendo e nós precisamos de uma tutela jurisdicional.". Só mesmo o Poder Judiciário para dar essa tutela na ausência do cumprimento espontâneo desses direitos.

A seguir, a entrevista na íntegra:

Direito Aeronáutico

Outra àrea de atuação do Direito é o Direito Aeronáutico.

Direito Aeronáutico é o conjunto de normas de Direito Público e Privado da Navegação Aérea e, em geral, do movimento das aeronaves e outros aparelhos que se movem no ar, em relação com as coisas, com as pessoas e com a terra. É o conjunto de normas dedicada ao transporte de coisas e de pessoas, mediante a utilização de aeronaves, e as relações jurídicas nascidas de tal sistema. É de ordem interna e internacional, que regem as instituições e relações Jurídicas nascidas da atividade aeronáutica ou modificadas por ela. (fonte: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/1180473-direito-aeron%C3%A1utico/).

Para quem se interessar, segue uma vídeo:

Gestores querem legislação para turismo, transporte e infraestrutura.

"A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia recebeu nesta segunda-feira (26), o V Fórum Legislativo das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O evento está passando por todas as doze cidades-sede, com o objetivo de aprofundar o debate em torno da ampliação das leis que facilitarão a preparação para o Mundial.
O encontro contou com a participação do ministro do Turismo, Luiz Barreto, do governador do Estado de Jaques Wagner, do prefeito de Salvador, João Henrique, além de outras autoridades envolvidas na preparação do estado para o Mundial. O ponto alto dos debates foi a necessidade de uma legislação que abarque os desafios que virão em torno da preparação do evento." (fonte: http://www.copa2014.org.br/noticias/1484/BAHIA+RECEBE+FORUM+DAS+CIDADESSEDE.html).

A notícia acima relaciona-se com um novo campo de atuação do Direito, que é o Direito do Turismo. Sua criação é uma das mais recentes, possuindo relevância tanto para os profissionais do Direito como do próprio Turismo. Sua principal intenção é evitar o descaso com o consumidor do turismo, regendo assim o ordenamento para que os profissionais da àrea atuem com profissionalismo.

Vale a pena conferir!

Para quem se interessou, é só acessar o endereço http://www.etur.com.br/conteudocompleto.asp?IDConteudo=6488. Nele você pode encontrar diversos artigos para entender melhor essa doutrina!

Na hora da escolha.

Em determinado momento da vida, jovens ainda em processo de formação são obrigados a escolher a profissão que pretendem exercer para o resto de suas vidas. Então, o que levar em consideração na hora dessa escolha?

Em se tratando do mundo jurídico, que é o assunto do nosso blog, diversos fatores influenciam de maneira decisiva. O Direito, em sua vasta dimensão, permite ao bacharél em Direito atuar em várias àreas. Porém, deve-se levar em consideração a existência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil; é, através deste, que os bacharéis se tornam verdadeiros advogados.

Entre as diversas atribuições dos profissionais do direito, estão as de "representar e defender clientes, prestar assessoria e consultoria jurídica a empresas e também trabalhar na área acadêmica. Por meio de concurso público, ele pode alçar o cargo de promotor, juiz ou procurador da República, podendo ainda se tornar um magistrado, municipal, estadual ou federal" (fonte: http://ocapibaribe.blogspot.com/2007/09/direito-oferece-um-vasto-campo-de-atuao.html).

Porém, nos dias de hoje, com a tecnologia presente cada vez mais na vida de todos, o profissional do Direito passou a ter um novo campo de atuação: o Direito digital.

O profissional que estiver atento às invenções tecnológicas, sabe que os crimes já não são como antigamente. Hoje, crimes virtuais, e-mails espalhando informações confidenciais na internet, calúnias escritas por anônimos em webpages são rotineiros. (fonte: http://www.leonardi.adv.br/blog/materia-canal-rh-area-juridica-abre-novos-campos-de-atuacao/).

Outra àrea que está hoje na ordem do dia, além do Direito Penal, Civil, do Trabalho, do Consumidor, Empresarial ou Tributário é o Direito Ambiental. Cada vez mais, as pessoas se preocupam com o bem estar da sociedade em geral; logo, devem existir profissionais preparados para atuar em defesa do meio-ambiente. O Direito Ambiental caracteriza-se como a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. Estabelece relações intrínsecas entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. (fonte: http://www.direitoambiental.adv.br/ambiental.qps/Ref/PAIA-6S9TNQ).

O campo de atuação para o profissional do Direito é vasto, além de estar em constante crescimento. Sua dimensão aborda diversos temas e, apesar da grande demanda de advogados existentes hoje no Brasil, o profissional do Direito ainda continua sendo respeitado dentro do nosso ordenamento e valorizado, devendo expandir sempre o seu conhecimento para novas àreas do Direito que surgem a cada dia.